Lei do Combustível do Futuro promete acelerar a transição energética do Brasil, impulsionando novas tecnologias para tornar o setor de transporte menos poluente e, assim, se aproximar das metas de redução de emissão de carbono do país.
Aqui você descobrirá:
- O que é a Lei n.º 14.993/24, Combustíveis do Futuro
- O que muda na mobilidade com a Lei de Combustíveis do Futuro
- Combustíveis considerados na Lei n.º 14.993/24
- Benefícios e pontos de atenção da lei
- Incentivos para o desenvolvimento de biocombustíveis no Brasil
- Case de sucesso nos biocombustíveis
Essa iniciativa se alinha com o movimento mundial de redução de emissão de carbono na atmosfera, visto que o setor energia, que depende especialmente do petróleo e gás, é o maior poluente do mundo, representando mais de 77% das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera em 2019.
Enquanto no Brasil, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o setor de energia, em 2023, representou 18.3% das emissões de GEE do país, ficando atrás apenas do desmatamento e da agropecuária.
Tudo o que você precisa saber sobre a Lei do Combustível do Futuro, n.º 14.993/24, você encontrará aqui:
O que é a Lei n.º 14.993/24, Combustíveis do Futuro
A Lei n.º 14.993/24 se originou a partir do PL 528/20, proposto em 2020. A lei do Combustível do Futuro visa normatizar e impulsionar diferentes tipos de combustíveis para a transição energética do Brasil, promovendo a mobilidade sustentável de baixo carbono e, ainda, a captura de estocagem geológica de dióxido de carbono no país.
Para que seu objetivo seja alcançado, a lei institui uma série de programas incentivando diferentes setores a adotarem combustíveis de matrizes renováveis em sua operação, com o prazo limite para as metas serem atingidas em meados de 2030.
Os programas são:
- Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): Incentiva a produção e uso de combustível sustentável para aviação (SAF), reduzindo a dependência de querosene fóssil.
- Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): Promove o uso de diesel verde, feito de biomassa renovável.
- Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: Incentiva o uso de biometano e biogás, substituindo combustíveis fósseis no setor de gás natural.
O que muda na mobilidade com a Lei de Combustíveis do Futuro
Com a Lei de Combustíveis do Futuro as principais mudanças estão na:
- ampliação obrigatória da mistura de biodiesel no diesel e do etanol na gasolina.
- adoção do SAF (Combustível Sustentável de Aviação).
- incentivo à inovação no Setor de Energia.
- regulamentação da captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO₂), incentivando tecnologias que removem CO₂ da atmosfera.
Essas propostas serão aplicadas de forma gradativa, por exemplo: as operadoras aéreas deverão aumentar o uso de SAF anualmente, atingindo 10% em 2037, enquanto a adição de biodiesel no diesel crescerá progressivamente, chegando a 20% em 2030.
Ainda, para o rastreamento e comprovação da transição energética, cada setor deverá ter uma emissão de certificado provando o uso de biocombustíveis.
Por fim, com o intuito de garantir o cumprimento das normas, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) será a agência reguladora, responsável pela fiscalização da lei, podendo aplicar multas severas pelo descumprimento.
Combustíveis considerados na Lei n.º 14.993/24
Quais são os biocombustíveis considerados do futuro que estão sendo regulamentados e incentivados nessa lei? Vamos analisar cada um deles!
Biodiesel
O biodiesel é um biocombustível produzido a partir de óleos vegetais, como o de soja, ou gorduras animais, por meio de processos químicos, como a transesterificação.
Atualmente, o biodiesel é adicionado em 15% no diesel fóssil, mas com a nova lei, este número deve aumentar, ao menos, 20% em 2030 para abastecer transporte rodoviário, máquinas agrícolas, entre outras aplicações.
O biodiesel é considerado um biocombustível, pois vem de fontes renováveis, captura parte do CO₂ durante a fase de plantio de plantas oleaginosas e promove a economia circular ao reutilizar óleos de cozinha e outros resíduos.
Biogás
Ele é considerado um biocombustível por sua capacidade de reduzir a necessidade de combustíveis fósseis, aproveitando de forma circular os resíduos como fonte de energia e minimizando as emissões de gases de efeito estufa associadas ao descarte de resíduos orgânicos.
Entre as vantagens do biogás está a alta concentração de metano (CH₄), que pode ser usado na geração de energia térmica ou elétrica, além da sua capacidade de ser produzido em ciclos contínuos, visto que os resíduos orgânicos são gerados constantemente.
Biometano
Um biocombustível gasoso, o biometano é obtido pela purificação do biogás, que permite a retirada do CO2 de suas impurezas.
O biometano tem a vantagem de emitir menos CO₂ durante seu uso, ser originário de fontes renováveis, além de resolver outra problemática: o tratamento de resíduos orgânicos que, sem o devido cuidado, podem gerar emissão de GEE, contaminar solo e lençóis freáticos e, gerar desperdício econômico ao não ser reaproveitado.
Este biocombustível pode ser usado como um substituto do gás natural em indústrias, promovendo a geração de energia e em transportes, como máquinas agrícolas.
A Lei do Combustível do Futuro institui o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) para garantir a rastreabilidade e a sustentabilidade do biometano.
Combustíveis Sintéticos
Os combustíveis sintéticos são produzidos a partir de rotas químicas ou biotecnológicas que utilizam biomassa renovável como matéria-prima, replicando as características dos combustíveis fósseis.
Eles podem ser usados para substituir parcial ou totalmente os combustíveis fósseis em diversas aplicações.
Os combustíveis sintéticos são considerados biocombustíveis por dependerem de processos que utilizam carbono capturado da biomassa, reduzindo a dependência de petróleo e promovendo a sustentabilidade com menor impacto ambiental.
Combustível Sustentável de Aviação (SAF – Sustainable Aviation Fuel)
O SAF é um combustível alternativo ao querosene de aviação fóssil, produzido a partir de biomassa renovável, como óleos vegetais, gorduras animais ou resíduos orgânicos.
Suas vantagens alinhadas com a sustentabilidade é possuir um balanço de emissões de GEE reduzido, considerando as emissões evitadas durante o ciclo de vida.
Entre as vantagens alinhadas à sustentabilidade está o fato de possuir um balanço de emissões de GEE reduzido, considerando as emissões evitadas durante o ciclo de vida.
O uso SAF terá sua obrigatoriedade ampliada, indo de 1% em 2027, para até 10% em 2037.
Etanol
É o mais comum e disseminado biocombustível no Brasil. O etanol é um líquido derivado de biomassa renovável, com o álcool etílico como principal componente, vindo de produtos orgânicos como a cana-de-açúcar ou o milho.
Ele é usado direto em motores a combustão interna, que podem ser abastecidos com 100% de etanol ou com a mistura obrigatória na gasolina, atualmente fixada em 27%, com possibilidade de aumento para até 35%.
O etanol é considerado um biocombustível por sua capacidade de renovação, captura de CO₂ durante a fase de plantio e menor emissão de carbono, comparado com a gasolina. Ele pode ser usado para abastecimento de veículos, uso industrial e geração de energia.
Benefícios e pontos de atenção da lei
O grande questionamento no setor energético sobre essa lei é sua real aplicabilidade. Apesar de ser um avanço na transição energética brasileira, a Lei do Combustível do Futuro traz também pontos de atenção que devem ser considerados. Vamos entender os benefícios e pontos de atenção da lei:
Benefícios
- Sustentabilidade Ambiental:
- Menor uso de combustíveis fósseis e redução das emissões de carbono em setores críticos.
- Estímulo à economia circular com a reutilização de resíduos para a produção de combustíveis.
- Inovação Tecnológica:
- Estímulo ao desenvolvimento de tecnologias como combustíveis sintéticos e captura de carbono.
- Apoio à produção nacional de biometano e biogás.
- Competitividade Econômica:
- Empresas que adotarem práticas sustentáveis melhoram sua imagem no mercado global.
- Redução da dependência de combustíveis importados.
Pontos de atenção
- Custos de Adaptação:
- Empresas precisarão investir em novas tecnologias, o que pode gerar custos iniciais elevados.
- Logística e Infraestrutura:
- A produção e distribuição de combustíveis renováveis exigem redes logísticas específicas em diferentes regiões.
- Dependência de Regulação:
- O sucesso da lei depende de regulamentação detalhada por agências como a ANP.
- Competitividade Global:
- O Brasil precisa garantir que os combustíveis renováveis sejam competitivos em preço e qualidade no mercado internacional.
Incentivos para o desenvolvimento de biocombustíveis no Brasil
A Lei n.º 14.993/24, Combustíveis do Futuro, implementa justamente os incentivos necessários para o desenvolvimento do setor de biocombustíveis, visando a transição energética no Brasil. Em resumo, ela promove a transição energética, a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis.
Entre os principais incentivos estão:
- Programas Específicos:
- Criação de programas como o ProBioQAV (para Combustível Sustentável de Aviação – SAF), o PNDV (Diesel Verde) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano
- Fomento à Produção de Biocombustíveis:
- Aumento das misturas obrigatórias de biodiesel no diesel (até 20% em 2030) e de etanol na gasolina (até 35%).
- Incentivo à participação de matérias-primas da agricultura familiar na produção de biocombustíveis.
- Desenvolvimento Tecnológico:
- Apoio à pesquisa e inovação para tecnologias limpas, combustíveis sintéticos e captura de carbono.
- Incentivo ao uso de resíduos como insumos para economia circular, incluindo a produção de biogás e biometano.
- Certificados e Benefícios Econômicos:
- Criação do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB), que pode ser comercializado no mercado.
- Potencial para geração de créditos de carbono e novos mercados de energia renovável.
- Logística e Infraestrutura:
- Apoio à criação de redes de distribuição de biometano e infraestrutura logística para combustíveis renováveis.
- Metas Gradativas e Flexibilidade:
- Implementação gradual de metas de uso de combustíveis renováveis, com possibilidade de ajustes conforme disponibilidade e impacto econômico.
A Lei n.º 14.993/24, Combustíveis do Futuro, é um grande progresso para a indústria de biocombustível que vem crescendo nos últimos anos, alinhada com a economia circular e de baixo carbono.
Com essa lei é esperado que haja um movimento de R$ 260 bilhões em investimento, evitando a emissão de 705 milhões de toneladas de CO₂ até 2037, colocando o Brasil na dianteira da transição energética, atraindo, inclusive, investidores externos para o país.
Gestão de resíduos e ecoparques se destacam!
Quando falamos da transição energética, precisamos citar uma solução que vem se destacando quando falamos de biocombustíveis: a tecnologia de ecoparques, que são aterros sanitários equipados com a planta de biogás e biometano, Unidade de Triagem Mecanizada e outras soluções.
Essa tecnologia se destaca por oferecer mecanismos de economia circular, trazendo soluções para a gestão de resíduos no país, sendo totalmente escalável e eficiente, graças à proximidade com os grandes centros.
Estes aterros oferecem tecnologias maduras posicionando-se como a principal fonte de crescimento na oferta de gás natural renovável nos próximos anos.
Case de sucesso nos biocombustíveis
A Orizon, empresa de valorização de resíduos, é um case de sucesso na produção de biocombustíveis a partir da premissa da economia circular, que mostra como as indústrias poderão caminhar cada vez mais para um mix de soluções integradas em suas operações.
Nossa operação se baseia no tratamento de resíduos urbanos e industriais, levados para suas plantas, os ecoparques, para serem reaproveitados em seu máximo potencial, incluindo a geração de biogás e transformação em biometano.
Anualmente a Orizon coleta cerca de 10 milhões de toneladas de resíduos. A partir deles, ocorre a produção do biogás e biometano, soluções que contribuem com a expansão da companhia.
Investimos também em outras soluções para a valorização e circularidade dos resíduos, como a triagem para reciclagem, compostagem e o combustível derivado de resíduos (CDR).
Essas iniciativas apontam caminhos possíveis para o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Conheça todas as soluções de valorização de resíduos da Orizon.
