Já não há mais dúvidas que estamos enfrentando uma Emergência Climática, devido à alta emissão de gases de efeito estufa e a degradação do meio ambiente. Entre as alternativas para reverter esse cenário está o Crédito de Carbono. Nesse artigo te contaremos o que são esses Créditos e o Mercado de Carbono.
O que é o Crédito de Carbono
Desde a COP 3 (que ocorreu em 1997), governos e empresas buscam estratégias para mitigar a crise climática e com a criação do Protocolo de Kyoto, foram definidas metas de emissão de gases do efeito estufa (GEE) entre os paises participantes.
Hoje esse acordo está em evolução para o que conhecemos como Acordo de Paris, assinado por 195 países, que irá definir diferentes metas ambientais para cada país dependendo de sua quantidade de emissão e capacidade econômica.
As metas são individuais, porém, o trabalho é coletivo. Visando a colaboração dos países, estratégias como o crédito de carbono é usada para continuar o desenvolvimento econômico enquanto a preservação ambiental também é incentivada.
Pensando nas emissões de GEE, o crédito de carbono surge como uma moeda de troca onde as empresas que mais emitem GEE compram créditos daqueles que conseguem capturar mais, gerando o Mercado de Carbono.
O objetivo do Acordo de Paris é que se busque tecnologias visando um volume máximo de emissão de GEE. Estão em formalização textos e procedimentos que incentivem a não geração, permitindo que as ações de redução sejam complementadas pela compra de créditos de carbono.
A tendência é que o processo de geração de crédito se torne mais restritivo, encerrando alguns tipos de projetos e que o valor do crédito aumente, uma vez que teremos mais restrições na geração e maior comercialização.
Leia o artigo completo Crédito de carbono, o que é e como é gerado para entender mais sobre o tema.
O que é o Mercado de Carbono
O Mercado de Carbono é a comercialização dos créditos de carbono ou, de forma mais técnica, a comercialização dos ativos ambientais ligados a não emissão e/ou sequestro dos gases de efeito estufa. Essa comercialização pode ser feita dentro de território nacional ou internacional.
Apesar da necessidade de compensar o carbono já não ser uma novidade, esse é um mercado que tomou um novo impulso depois da COP 26 que, após anos de negociação, finalmente conseguiu definir as regras dos instrumentos globais de operação desse mercado, através do artigo 6 do Acordo de Paris.
Existem dois tipos de Mercado de Carbono, o regulado e o voluntário, que dependerá de cada país e região.
Mercado de Carbono Regulado
O mercado de carbono regulado é onde existe o limite máximo de emissão de GEE estipulado em acordo internacional, nacional ou regional. Essa regulamentação determina que empresas que estejam acima desses limites negociem a compra de créditos de carbono com quem implementou, pressionando as indústrias e governos para que tomem ações efetivas contra seus impactos.
A comercialização pode ser feita tanto por negociações bilaterais entre países, quanto com o envolvimento do setor privado.
Dentro do mercado regulado temos dois ambientes de comercialização: no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e os mercados regulados de carbono regionais, nacionais e subnacionais.
Entre os mais relevantes marcos na regulação do mercado de carbono estão o da União Europeia – European Union Emissions Trading Scheme (EU ETS) e o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) da ONU.
Mercado de Carbono Voluntário
O Mercado de Carbono Voluntário não estipula um limite de emissão de CO2 pelas empresas. A comercialização dos créditos de carbono é feita de forma voluntária, com metas de compensação de zero emissões líquidas, ou net-zero, alinhadas com padrões do mercado como o Gold Standard for the Global Goals ou Verra.
Este tipo de comercialização vem ganhando força especialmente como uma estratégia de ESG para aquelas empresas que buscam ser mais atraentes no mercado financeiro ao atender a demanda dos consumidores que estão cada vez mais exigentes sobre as ações sustentáveis das empresas.
O Mercado de Carbono Voluntário é tão promissor que foi criado o Voluntary Carbon Markets Integrity Initiative (“VCMI”), uma plataforma criada para auxiliar as iniciativas privadas na participação desse mercado.
Mercado de Carbono no Brasil
Hoje o Mercado de Carbono no Brasil funciona apenas voluntariamente já que, apesar de o Projeto de Lei 528/21 que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) estar tramitando na câmara, ainda não há nenhuma norma aprovada que regulamenta a iniciativa.
Mesmo apenas com o mercado voluntário, o Brasil tem um grande potencial para esse mercado devido a capacidade de integrar soluções para a geração de créditos de carbono, como as florestas, energia renovável advinda dos resíduos e setor agropecuário.
De acordo com a WayCarbon “a possibilidade mais conservadora, com o Brasil representando 3,6% de um mercado de 3.000 MtCO2 em 2030 e com o preço médio praticado de 2009 a 2018 (4,6 US$/tCO2) – teria o potencial de gerar US$ 493 milhões provenientes das vendas totais de créditos de carbono no país”. Em um cenário mais otimista, os créditos de carbono vendidos poderiam gerar até US$ 100 bilhões em 2030.
O Mercado de Carbono deve e estará sempre ligado com iniciativas integrais que possam ajudar a regularizar as emissões de GEE, amenizar os impactos ambientais e preparar os governos, empresas e pessoas para as mudanças climáticas que estão por vir.
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