O Decreto n.º 11.413, que institui o Crédito de Reciclagem, beneficia a gestão de resíduos ao implementar mecanismos que promovem maior controle, eficiência e incentivos econômicos para a logística reversa e a reciclagem.

A gestão de resíduos é um grande desafio da sociedade e do poder público, especialmente em regiões urbanas, onde há a maior concentração de descarte de rejeitos. Os impactos do descarte inadequado desencadeiam:

• Emissão de gases de efeito estufa, contribuindo para a poluição atmosférica;
• Degradação do solo devido à contaminação por substâncias nocivas;
• Comprometimento do lençol freático;
• Potencial aumento na disseminação de doenças entre pessoas e animais.

Não podemos deixar de citar a perda econômica que existe quando ocorre uma má gestão de resíduos que poderiam ser direcionados para reciclagem, compostagem e até mesmo geração de energia limpa.

Portanto, a determinação de um decreto, como o n.º 11.413, o Crédito de Reciclagem é fundamental para avançar na implementação de sistemas estruturados de logística reversa, promover a economia circular e fomentar a inclusão socioeconômica dos catadores, fortalecendo a sustentabilidade no país.

Como o Crédito de Reciclagem beneficia a gestão de resíduos

Criação de Certificados de Crédito

O decreto n.º 11.413 institui três certificados, com objetivo de oferecer meios de rastreamento, comprovação e incentivos financeiros para empresas cumprirem suas metas de logística reversa e reciclagem de resíduos.

• CCRLR: Comprova a restituição de resíduos recicláveis ao ciclo produtivo, incentivando a destinação correta e o reaproveitamento de materiais;
• CERE: Estimula investimentos em projetos estruturantes que melhoram a infraestrutura e promovem a inclusão social de catadores;
• Certificado de Massa Futura: Incentiva investimentos antecipados em sistemas estruturantes para a recuperação futura de resíduos recicláveis.

Estes certificados estimulam as empresas a implementarem estratégias baseadas na economia circular e logística reversa.

Estímulo à Inclusão Social

Um grande ponto positivo deste decreto é priorizar a integração de catadores e cooperativas nos sistemas de logística reversa, promovendo:

• A formalização e a regularização das organizações de catadores;
• A transferência de ativos adquiridos por projetos estruturantes para cooperativas e associações;
• O aumento da renda e a inclusão socioprodutiva dos trabalhadores do setor.

Isso fortalece a cadeia de reciclagem e regulamenta a participação ativa dos catadores, reconhecendo seu papel essencial na gestão de resíduos. 

Fortalecimento da Logística Reversa

O decreto estabelece diretrizes claras para implementar e operacionalizar sistemas de logística reversa, como:

• A ampliação da infraestrutura (pontos de entrega, unidades de triagem e reciclagem);
• A colaboração entre empresas e entidades gestoras;
• A padronização de processos e o uso de tecnologias como o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que melhora a rastreabilidade dos materiais recicláveis.

Com isso, as empresas têm mais clareza e suporte para atingir suas metas de reciclagem e logística reversa, além de serem incentivadas a trabalhar com empresas como a Orizon, que faz a gestão responsável e sustentável dos resíduos.

Economia Circular

A economia circular é um conceito chave para minimizar os problemas dos resíduos sólidos, por isso, o decreto incentiva:

• A redução de resíduos na fonte e o aumento da reciclagem;
• O uso de insumos com menor impacto ambiental e maior reciclabilidade;
• A produção e o consumo de produtos reciclados.

Isso estimula a transição para uma economia circular, onde os resíduos são reaproveitados como insumos, reduzindo a extração de recursos naturais e os impactos ambientais.

• Descubra o que é Economia Circular

Incentivos Econômicos

Atualmente as metas de sustentabilidade são primordiais para o desenvolvimento das empresas, a ponto de serem criados fundos de investimentos com foco nesses  projetos. Com isso, as companhias  entendem que há cada vez mais benefícios econômicos ao se enquadrem em leis socioambientais como a de Crédito de Carbono.

A criação dos certificados permite que empresas que investem em reciclagem e logística reversa monetizem seus esforços. Ao adquirirem esses certificados, as empresas podem:

• Demonstrar o cumprimento de metas regulatórias;
• Valorizar suas ações de sustentabilidade no mercado;
• Atrair investidores alinhados com critérios ESG (ambiental, social e governança).

Transparência e Rastreamento

Com a obrigatoriedade de rastrear resíduos por meio do Sinir e notas fiscais eletrônicas, o decreto garante:

• Maior transparência nos processos de reciclagem;
• A integridade das informações sobre massas de resíduos coletadas e recicladas;
• Auditorias regulares para evitar fraudes.

Trabalhar com empresas como a Orizon, que rastreia toda a sua operação, assegura que as metas de logística reversa sejam cumpridas de forma confiável.

Benefícios para Municípios

Ao incluir sistemas públicos de coleta seletiva em projetos estruturantes ocorre:

• Melhora na infraestrutura de gestão de resíduos sólidos em municípios onde ela é inexistente ou precária;
• Promoção da educação ambiental da população para o descarte correto de resíduos;
• Criação de empregos para a sociedade local;
• Melhora de problemas de poluição e doenças advindas do descarte incorreto desses resíduos.

Isso fortalece os serviços públicos de limpeza urbana.

O Decreto nº 11.413/2023 é um marco para a gestão de resíduos no Brasil. Ele incentiva a economia circular, fortalece a infraestrutura de reciclagem e valoriza a inclusão social. Com mecanismos claros e eficientes, o decreto ajuda a cumprir as metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contribuindo para um modelo mais sustentável e inclusivo de gestão de resíduos no país.

• Na Orizon os resíduos sólidos são vistos como uma grande oportunidade econômica. Descubra como a empresa opera em seus Ecoparques.