O Plano Nacional de Economia Circular finalizou o processo de consulta pública no dia 19 de março de 2025, recebendo a colaboração de especialistas e da sociedade na proposta que deve mudar a forma que o Brasil produz e consome.
Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)
O Plano Nacional de Economia Circular é a continuidade da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), decreto nº 12.082, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um marco para a transição do modelo de produção linear para um modelo de economia circular no Brasil.
Essa ação é Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e visa promover a utilização sustentável dos recursos naturais, prolongar o ciclo de vida dos produtos e reduzir significativamente a geração de resíduos, através da criação de um ambiente regulatório adequado e a participação ativa de todos os setores da sociedade.
A implementação da ENEC trará inúmeros benefícios socioeconômicos e ambientais para o Brasil, incluindo:
- Transição para a Economia Circular, incentivando o uso eficiente dos recursos naturais e a adoção de práticas sustentáveis.
- Diminuição da Poluição e de Resíduos.
- Prolongamento do Ciclo de Vida dos Materiais.
- Regeneração do Meio Ambiente.
- Redução da Dependência de Recursos Naturais.
- Fomento à Inovação e Educação.
- Incentivo à Economia Sustentável.
- Infraestrutura para Reciclagem e Reutilização.
- Criação de Instrumentos Financeiros e Fiscais.
- Geração de Empregos e Inclusão Social.
- Articulação entre Governos e Setores Produtivos.
- Promoção do Desenvolvimento Regional.
A ENEC também estabeleceu o Fórum Nacional de Economia Circular, responsável por desenvolver o Plano Nacional de Economia Circular, definindo metas, padrões e indicadores para a implementação da estratégia no país, garantindo um futuro mais sustentável e economicamente inovador.
Plano Nacional de Economia Circular
O Plano Nacional de Economia Circular é um grande marco para a gestão de resíduos e modernização tecnológica e industrial no Brasil.
Desde o dia 18 de fevereiro até o dia 19 de março, uma consulta pública foi aberta para a participação de setores produtivos, instituições acadêmicas, sociedade civil e governos estaduais e municipais.
A consulta pública é determinante para o desenvolvimento das ações estipuladas na ENEC, garantindo que as estratégias nacionais de Economia Circular garantam que as diretrizes estipuladas no decreto sejam cumpridas, de forma a fomentar a economia, a igualdade e inclusão, assim como a sustentabilidade da indústria brasileira.
A partir da análise das sugestões recebidas, o Plano Nacional de Economia Circular será revisado e aperfeiçoado para, então, serem formados os grupos de trabalho para implementação das ações, por meio de editais, mecanismos de financiamento, selos e outros instrumentos que impulsionem a economia circular.
Este plano, que deve se desdobrar em uma política nacional, é ferramenta fundamental para a evolução de uma economia circular e sustentável no Brasil, podendo ditar novas normas e diretrizes para as empresas presentes no território nacional.
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